Golpes Digitais e Fraudes Financeiras (Criptomoedas e Pix)
Cair em um golpe na internet não é sinal de ingenuidade, mas sim da sofisticação dos criminosos e da falha de segurança das instituições financeiras. Se você transferiu valores para plataformas de investimento falsas, "esquemas de tarefas" ou pirâmides, saiba que o golpista pode ter sumido, mas o rastro do dinheiro permanece. Os bancos e corretoras têm o dever de bloquear transações suspeitas. Se falharam, devem indenizar.
Nossa atuação foca na responsabilização das instituições que facilitaram o crime:
Golpes de Criptomoedas e Falsas Corretoras: Você investiu em uma plataforma que prometia rendimentos altos, viu o saldo crescer na tela, mas na hora de sacar o dinheiro foi bloqueado ou a plataforma sumiu?
O que fazemos: Atuamos para rastrear o fluxo dos ativos digitais e responsabilizar as Exchanges (Corretoras) e intermediadoras de pagamento que permitiram que golpistas operassem livremente em seus sistemas sem o devido compliance (verificação de identidade).
Golpe da Tarefa e Pirâmides (Telegram/WhatsApp): Vítimas aliciadas para "curtir vídeos" ou "avaliar produtos" em troca de pagamento, que depois são coagidas a depositar valores altos para liberar o saque.
O que fazemos: A tese jurídica aqui é contra o Banco de Destino. Provamos que a conta que recebeu seu Pix era uma "conta de passagem" usada por estelionatários (conta laranja), e que o banco falhou em seu dever de monitoramento ao permitir movimentações atípicas, devendo ressarcir a vítima (Súmula 479 do STJ).
Responsabilidade Bancária e Falha de Segurança (Súmula 479 STJ): Os bancos possuem sistemas antifraude que deveriam detectar transações fora do seu perfil (ex: um aposentado transferindo todas as economias de uma vez para um CPF desconhecido).
O que fazemos: Quando o banco autoriza essa transferência sem bloqueio preventivo ou contato com o cliente, ele assume o risco. Processamos a instituição financeira pela falha na prestação do serviço (Fortuito Interno), exigindo a devolução integral dos valores e indenização por danos morais.
Mecanismo Especial de Devolução (MED) e Bloqueio Judicial: O tempo é crucial. Além da ação indenizatória, atuamos administrativamente acionando o MED (sistema do Banco Central para estorno de Pix) e pedimos liminares judiciais para o bloqueio imediato das contas dos recebedores (arresto cautelar), visando congelar o dinheiro antes que ele seja sacado pelos criminosos.
Opções Binárias e Casas de Apostas Irregulares: Plataformas sediadas em paraísos fiscais que manipulam resultados ou impedem saques.
O que fazemos: Buscamos a responsabilidade solidária das empresas brasileiras que processam os pagamentos (Gateways de Pagamento) para essas plataformas ilegais. Se a empresa brasileira lucrou processando o depósito, ela responde pelo prejuízo do consumidor.