Reclamações Trabalhistas e Rescisões
Esta é a base da defesa do trabalhador. Nosso objetivo é realizar uma "auditoria" completa do seu contrato de trabalho. Muitas vezes, o termo de rescisão apresentado pela empresa esconde erros de cálculo e direitos suprimidos ao longo dos anos. Atuamos com rigor para recuperar esses valores.
Nossa atuação nesta área compreende:
Conferência de Verbas Rescisórias: Analisamos se o pagamento da sua saída foi correto. Isso inclui saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas + 1/3 e a multa de 40% do FGTS. Se a empresa não pagou no prazo (10 dias), buscamos também a multa do Art. 477 da CLT.
Reconhecimento de Vínculo (Trabalho "Sem Carteira"): Trabalhar na informalidade retira sua dignidade e seus direitos previdenciários. Se você cumpriu horário e recebia ordens, mas não teve a carteira assinada, ingressamos com ação para reconhecer o vínculo, obrigando a empresa a recolher o INSS, o FGTS e pagar todas as verbas retroativas desde o primeiro dia de trabalho.
Reversão de Justa Causa: A demissão por justa causa é a penalidade máxima e muitas vezes é aplicada de forma abusiva ou sem provas, apenas para a empresa não pagar as verbas rescisórias. Atuamos para anular essa punição na justiça, transformando-a em dispensa imotivada e garantindo o recebimento de todos os seus direitos.
Rescisão Indireta (A "Justa Causa" na Empresa): Quando a empresa torna o ambiente insustentável (atrasa salários constantemente, não recolhe FGTS, comete assédio ou exige serviços perigosos), você não precisa pedir demissão e perder direitos. Pedimos a Rescisão Indireta, onde você sai da empresa recebendo tudo, como se tivesse sido demitido.
Diferenças Salariais e Desvio de Função: Você foi contratado para uma função, mas exercia outra de maior responsabilidade? Ou recebia menos que um colega que fazia a mesma coisa? Buscamos a equiparação salarial e o pagamento das diferenças devidas.