Defesa em Autos de Infração e Execuções Fiscais
Quando o Fisco decide cobrar uma dívida, ele não pede permissão; ele utiliza o aparato do Judiciário para asfixiar financeiramente a empresa. O processo de Execução Fiscal é uma das ferramentas mais agressivas do direito brasileiro: em questão de horas, o sistema Sisbajud pode congelar todas as suas contas bancárias, impedir o licenciamento da frota de veículos e registrar penhoras nas matrículas dos imóveis da empresa e, em muitos casos, dos próprios sócios.
Ficar inerte ou apresentar uma defesa fraca é o caminho mais rápido para a desconsideração da personalidade jurídica, onde o patrimônio que você construiu para sua família é usado para pagar dívidas fiscais. Além disso, sem uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), sua empresa fica impedida de participar de licitações, renovar empréstimos e até de manter contratos com grandes clientes.
A Nossa Atuação (A Contraofensiva Jurídica): Nossa estratégia é baseada no combate às nulidades do processo e no uso de ferramentas que impedem a expropriação de bens enquanto o débito é discutido.
Exceção de Pré-Executividade: Utilizamos essa ferramenta para atacar dívidas que já estão prescritas ou que possuem erros formais gritantes no título (CDA), sem que você precise oferecer bens em garantia ou fazer depósitos judiciais para se defender.
Embargos à Execução: Quando a discussão é profunda (erro no valor, juros abusivos ou cobrança de imposto inconstitucional), entramos com Embargos para suspender a execução e garantir que nenhum valor saia da sua conta até o julgamento final.
Substituição de Garantias e Seguro Garantia: Se o bloqueio de caixa é iminente, atuamos para substituir a penhora de dinheiro por Seguro Garantia ou Carta Fiança. Isso libera seu capital de giro para a operação, mantendo o juízo garantido com o menor custo possível.
Defesa Criminal-Tributária: Em casos onde o Fisco alega apropriação indébita ou sonegação, atuamos na esfera penal para evitar que a dívida tributária se transforme em um processo criminal contra os diretores.
O Resultado (Preservação e Continuidade): Nossa intervenção visa manter a empresa viva e o patrimônio dos sócios intocado.
Desbloqueio de Contas e Bens: Atuamos com pedidos liminares de urgência para liberar valores bloqueados que são essenciais para o pagamento de folha de salários e fornecedores.
Redução Drástica do Débito: Através da revisão de cálculos, combatemos a aplicação de multas confiscatórias e juros de mora acima da taxa Selic, reduzindo o valor real da dívida.
Manutenção da Regularidade Fiscal: Garantimos que a empresa continue emitindo certidões, permitindo que ela continue vendendo, participando de licitações e crescendo mesmo enquanto discute o débito.