Defesa Administrativa e Anulação de Multas
Receber um Auto de Infração Ambiental (seja do IBAMA, CETESB, SEMACE, INEA ou outros órgãos estaduais) é um golpe duro no fluxo de caixa e na estabilidade da empresa. O fiscal ambiental possui "fé pública", e sua caneta tem o poder de impor multas que, muitas vezes, ultrapassam a capacidade financeira do negócio, chegando à casa dos milhões de reais.
Mas o prejuízo financeiro direto é apenas a ponta do iceberg. Junto com a multa, frequentemente vêm as medidas administrativas cautelares: o embargo da área (proibição de produzir), a apreensão de maquinários essenciais (tratores, caminhões, equipamentos) e a suspensão das atividades. Tentar resolver isso com "modelos de internet" ou defesas genéricas é o caminho mais rápido para a inscrição em Dívida Ativa e a Execução Fiscal, onde seus bens e contas bancárias serão bloqueados judicialmente.
A Nossa Atuação Combativa (O Contraponto Técnico): Nossa defesa não se limita a pedir "clemência". Atuamos com uma estratégia jurídica agressiva e técnica para desmontar a presunção de veracidade do fiscal. Entendemos que a Administração Pública erra — e erra muito.
Análise de Nulidades Processuais: Realizamos uma varredura minuciosa no Auto de Infração. Erros na descrição do fato, na tipificação legal, na identificação do infrator ou vícios na medição técnica (coordenadas geográficas erradas, falta de laudo, etc.) podem anular todo o processo, derrubando a multa integralmente (vício de forma ou de matéria).
Desembargo e Liberação de Bens: Atuamos com pedidos de liminares e recursos administrativos urgentes para liberar sua frota apreendida e suspender os efeitos do embargo, permitindo que sua empresa volte a operar enquanto discutimos o mérito da multa.
Conversão de Multas (Descontos Legais): Quando a anulação total não é possível, utilizamos os mecanismos da lei (como a Conversão de Multas em Serviços Ambientais) para reduzir o valor da sanção em até 90%. Transformamos uma dívida impagável em um projeto de recuperação ambiental viável e parcelado.
Defesa contra a Reincidência: Lutamos para que a infração não gere antecedentes que agravem penalidades futuras, protegendo o histórico da empresa.
O Resultado (Recuperação e Economia): Nossa intervenção visa estancar a sangria financeira e operacional imediatamente.
Anulação ou Redução Drástica: O objetivo primário é zerar a multa ou reduzi-la ao mínimo legal aceitável.
Retomada da Operação: Focamos em destravar o seu negócio, garantindo que o embargo não signifique a falência da empresa.
Segurança Patrimonial: Evitamos que o débito ambiental se torne uma Execução Fiscal que penhore imóveis e faturamento da empresa.